POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Introdução

O objetivo desta Política de Privacidade é informar, de acordo com o estabelecido na legislação aplicável, sobre o tratamento dos dados pessoais recolhidos através da página web da Promoção (doravante, o “Página web”).

O acesso e navegação pela Página web confere a condição de utilizador (doravante, “Utilizador/es”) e implica o conhecimento e a aceitação desta Política de Privacidade.

2. Quem é o Responsável pelo Tratamento?

Identidade: Digital ARM, S.L. (doravante, "Digital ARM")

NIF: B87875274

Endereço: Ap. de Correios 10.251, Madrid, Espanha

Correio eletrónico: info@digitalarm.agency

3. Como recolhemos os Dados Pessoais?

A Digital ARM recolhe informações dos Utilizadores quando estes utilizam funcionalidades da Página web que requerem o fornecimento de determinados dados pessoais. Em particular, a Digital ARM irá registar a seguinte informação:

• Registo na Promoção: os dados pessoais (incluindo, mas não limitado a, nome, apelidos, endereço de correio eletrónico, número de telefone móvel, código postal de residência, nível de estudos, nacionalidade, data de nascimento, etc.) solicitados no formulário disponível para se registar e participar na Promoção.

• Perguntas colocadas durante o processo de Registo: exclusivamente no caso de o Utilizador dar o seu consentimento para a comunicação dos seus dados pessoais a terceiros, serão colocadas perguntas cuja resposta é voluntária e que permitem personalizar a oferta de produtos e serviços que podem ser do seu interesse como consumidor.

4. Com que finalidade tratamos os seus dados?

Os dados pessoais que o Utilizador fornecer à Digital ARM ou que sejam recolhidos pela Página web serão tratados com as finalidades e bases legais que se enumeram a seguir:

• Execução da relação jurídica estabelecida entre a Digital ARM e os participantes na Promoção (Art. 6.1, alínea “b” do RGPD):

a) Para a gestão da Promoção.
b) Para a notificação e entrega do prémio aos vencedores da Promoção.
c) Para atender aos pedidos e reclamações dos participantes na Promoção.

• Consentimento do titular (Art. 6.1, alínea “a” do RGPD):

a) Comunicação dos dados pessoais aos Patrocinadores e a outros terceiros nos termos previstos na secção “A quem comunicamos os seus dados?” desta Política de Privacidade.

5. A quem comunicamos os seus Dados?

Exclusivamente no caso de o Utilizador ter dado o seu consentimento para a comunicação dos seus dados pessoais, estes dados serão comunicados a empresas terceiras para que possam enviar-lhe comunicações comerciais por qualquer meio (chamadas telefónicas, SMS, correio eletrónico ou qualquer outro meio equivalente) sobre as suas atividades, produtos e serviços, incluindo a realização de inquéritos de opinião e a organização de eventos, sorteios ou concursos.

Estas empresas podem pertencer aos seguintes setores de atividade:

• Marketing direto e estudos de mercado.
• Telecomunicações: Produtos e serviços de telecomunicações e tecnologia.
• Financeiro: Prestados por entidades financeiras, intermediação de crédito, seguradoras e de previdência social.
• Lazer: Editorial, turismo, viagens, desportos, colecionismo, fotografia, passatempos, brinquedos, jardinagem, hobbies, lotarias, associações de lotarias, comunicação e entretenimento.
• Grande consumo: Eletrónica, informática, têxtil, imagem e som, acessórios, lar, bazar, cuidado pessoal (cosméticos, perfumaria, parafarmácia, especialidades farmacêuticas publicitárias), mobiliário, alimentação e bebidas, saúde e beleza, material de escritório, moda e decoração.
• Automóvel: Produtos e serviços relacionados com automóveis, motociclos e camiões.
• Energia e água: Produtos relacionados com eletricidade, hidrocarbonetos, gás e água.
• ONGs, organizações de consumidores e outras organizações.
• Joalharia e pedras preciosas: Produtos e serviços relacionados com joalharia, bijutaria e pedras preciosas.
• Formação: Cursos preparatórios, de formação, online e presenciais.
• Imobiliário: Imobiliária e outros serviços relacionados com a compra-venda e arrendamento de imóveis.
• Serviços legais e de consultoria.
• Serviços de segurança privada (alarmes e outros serviços relacionados com a segurança privada).

Com o mesmo objetivo, os seus dados pessoais poderão ser comunicados a empresas terceiras (Patrocinadores) que colaboram com a Digital ARM na organização da Promoção ou aquelas nas quais o Utilizador tenha decidido voluntariamente registar-se. Pode consultar a identidade dos nossos Patrocinadores e as respetivas políticas de privacidade no seguinte link: https://www.digitalarm.agency/legals/pt/sponsor_pt.html.

Além disso, a Digital ARM permitirá o acesso aos seus dados pessoais a prestadores de serviços contratados para garantir o funcionamento da Página web (ex. serviços de alojamento) ou das funcionalidades oferecidas através da mesma. A Digital ARM assegura que estas entidades garantem a proteção dos seus dados pessoais nos termos exigidos pela legislação aplicável.

6. Transferências internacionais de dados

A contratação destes prestadores de serviços pode implicar a transferência das suas informações pessoais para empresas localizadas fora da União Europeia (UE), desde que garantam a adoção de acordos ou mecanismos adequados de transferência internacional para assegurar a proteção dos seus dados pessoais.

Em particular, a Digital ARM comunica as suas informações pessoais às seguintes entidades (localizadas fora da UE):

• AMAZON WEB SERVICES (“AWS”): Provedor de serviços de alojamento, que permite a distribuição de recursos entre várias regiões (incluindo servidores localizados nos Estados Unidos). Mais informações: https://aws.amazon.com/pt/compliance/gdpr-center/

• Etison, LLC (ClickFunnels): Provedor de serviços sediado nos Estados Unidos que oferece garantias suficientes através da adoção das Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia. Mais informações: https://signup.clickfunnels.com/dpa#tmp_headline1-95900-186-143-167

7. Por quanto tempo conservamos os seus dados?

Os dados pessoais serão mantidos pela Digital ARM:

• No caso de o Utilizador se registar exclusivamente na Promoção, até ao momento em que esta termine.

• Caso o Utilizador tenha dado o seu consentimento para a comunicação dos seus dados pessoais a terceiros para os fins descritos, enquanto o Utilizador não revogar o seu consentimento.

Decorridos estes prazos, os dados pessoais dos Utilizadores poderão ser bloqueados e mantidos pela Digital ARM para lidar com eventuais responsabilidades resultantes do tratamento e apenas durante o prazo de prescrição dessas responsabilidades. Após este período, os dados pessoais serão apagados pela Digital ARM.

8. Maioridade e veracidade dos dados

O Utilizador garante que é maior de 18 anos e que os dados fornecidos à Digital ARM através desta Página web são verdadeiros, corretos, atuais e completos. O Utilizador é responsável por atualizar os seus dados enviando uma comunicação para os endereços postais ou eletrónicos previstos na secção “Quais são os seus direitos?”.

É absolutamente proibido que os Utilizadores forneçam dados pessoais de terceiros.

9. Quais são os seus Direitos?

Os Utilizadores têm o direito de retirar a qualquer momento o consentimento dado para o tratamento dos seus dados pessoais. Além disso, os Utilizadores podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação e portabilidade dos seus dados, de limitação e oposição ao seu tratamento, bem como o direito de não ser sujeito a decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados, quando aplicável.

Para estes fins, deverá contactar a Digital ARM por carta ou correio eletrónico, para os seguintes endereços:

• Digital ARM: Ap. de Correios 10.251, Madrid, Espanha.
• info@digitalarm.agency

Finalmente, caso o Utilizador tenha conhecimento ou considere que um facto pode constituir uma violação da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, poderá apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

10. Atualizações e alterações na Política de Privacidade

A Digital ARM reserva-se o direito de fazer alterações a esta Política de Privacidade. Quando tais alterações ocorrerem, serão comunicadas aos Utilizadores através de avisos na Página web, por correio eletrónico ou por qualquer outro meio adequado, dependendo das circunstâncias.